O preenchimento deste campo poderá despoletar o aparecimento ou desaparecimento de outros campos com base na sua seleção
Para os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como para os candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, conforme o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 36.º da LTFP
A Câmara Municipal do Marco de Canaveses (CMMC) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste impresso/requerimento e apenas os utilizará para dar cumprimento ao requerido. Caso o candidato/a não peça a restituição da documentação apresentada a mesma será armazenada, durante os prazos estipulados por Lei. Assim que termine esse prazo estipulado, a CMMC compromete-se a eliminar os seus dados pessoais, desde que não exista nenhuma obrigação legal para a sua manutenção. A CMMC poderá partilhar os seus dados pessoais com entidades terceiras, caso haja essa necessidade no âmbito do processo administrativo, assumindo o compromisso de garantir que as mesmas cumprem com as suas obrigações em matéria de proteção de dados pessoais. Se entender que os seus dados pessoais estão a ser objeto de um tratamento ilícito poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais – CNPD. Poderá exercer os seus direitos junto da CMMC através do seguinte endereço: epd@cm-marco-canaveses.pt
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